Senado aprova teto do salário mínimo e mudanças no BPC, encerrando votações do corte de gastos

Congresso conclui votação de pacote de corte de gastos

LCNEWS Dez 21, 2024 65 0

Senado aprova teto do salário mínimo e mudanças no BPC, encerrando votações do corte de gastos

O Senado aprovou na sexta-feira (20) o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e altera regras relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece que o aumento real do salário mínimo será limitado a um máximo de 2,5% ao ano, conforme permitido pelo arcabouço fiscal. Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade de cadastramento biométrico para os beneficiários de programas sociais.

Com a votação de hoje, o Congresso concluiu a aprovação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo. Os parlamentares desidrataram parte das medidas previstas pelo Planalto. Isso vai reduzir a economia nas despesas públicas prevista pelas medidas e dificultar que o governo termine 2025 sem gastar mais do que arrecada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 20, que qualquer Executivo tem de ter como prática a revisão de gastos. "Isso tem que ser uma rotina, por isso é que foi criada uma secretaria no Planejamento e uma metodologia de trabalho. Isso não deveria ser algo extraordinário e surpreendente", disse durante café da manhã com jornalistas.

Para Haddad, assim que se identifica que algo que o Legislador imaginou para uma política pública não está correspondendo à realidade, é preciso fazer correções. "Não é tirar direitos de quem quer que seja, é adequar a vontade do legislador à execução do programa. Se depender de nós, esse processo da revisão teve início importante e deve continuar como prática rotineira", comentou.

Haddad afirmou que a secretária de revisão de gastos do planejamento tem muito a acrescentar nessa discussão. "Não podemos negar os fatos de que programas que eram referência internacional foram desestruturados. Não é uma tarefa simples remontar o sistema de controle e acompanhamento do gasto público", disse.

Ele também voltou a afirmar que, quando o pacote foi apresentado pelo governo, as projeções de economia de algumas eram bastante tímidas, menos da metade do anunciado pela Fazenda. Mas algumas correções começaram a ser feitas, a começar por um "grande banco" que chegou em um número mais próximo da equipe econômica. "Entendemos que de um lado os cálculos estavam subestimados e de outro desconsideravam alguns aspectos do pacote que tinham efeito fiscal que não estavam na planilha. Isso acaba contribuindo para esclarecer o impacto que essas medidas terão", disse.

O ministro afirmou ainda que a equipe está trabalhando no Senado para manter os mesmos textos aprovados pela Câmara, e que vai continuar trabalhando nessa direção. "O trabalho aqui é permanente", garantiu.

Fonte: Band.com.br