FIEPA discute impactos do Projeto de Lei Complementar 68/24 sobre a atividade industrial do estado

Para analisar e discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no que se refere ao sistema de tributação do consumo, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) reuniu, na sexta-feira (07), em Belém, com empresários e entidades de classe do Estado, entre as quais a Fecomércio, o SEBRAE, a Associação Comercial do Pará (ACP), a OCB Pará, a Associação Paraense de Supermercados (Aspas), e o Centro das Indústrias Pará (CIP). O encontro, conduzido pelo presidente da FIEPA, Alex Carvalho, teve participação do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) e do advogado tributarista Fernando Scaff, que discorreram sobre os principais gargalos do PLP para o setor produtivo do Estado.

O PLP 68/2024, enviado ao Congresso no dia 24 de abril, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. Segundo o presidente da FIEPA, Alex Carvalho, o objetivo do encontro foi apresentar aos empresários do Estado os principais pontos que podem ter efeitos negativos sobre a economia local, ouvir as demandas do setor produtivo e discutir propostas para simplificar e melhorar o sistema tributário.

“Nosso objetivo é participar da discussão, apresentando propostas que promovam a simplificação do sistema tributário e que o nosso estado, através de uma arrecadação de impostos justa, consiga impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. Conseguimos promover um amplo debate, pois contamos com uma expressiva participação dos representantes de entidades de classe de diversos setores produtivos, todos comprometidos e engajados em apresentar sugestões de alterações ao texto dessa regulamentação, retirando ambiguidades, subjetividades e generalidades que possam causar prejuízos aos pagadores de impostos”, avaliou o presidente da FIEPA.

“Trouxemos aqui, esse grande tributarista, Fernando Scaff, para explicar aos empresários alguns pontos relevantes desse PLP, e o deputado Joaquim Passarinho para tratar desse tema fundamental para a competitividade das nossas indústrias, porque entendemos que é muito importante poder contar com a presença de um representante paraense nas discussões nacionais, que seja um ponto focal das demandas do nosso Estado, das demandas da Amazônia, para trazer soluções que possam promover a simplificação, a fluidez das atividades empresariais e do setor produtivo como um todo”, afirmou Carvalho.

Segundo Joaquim Passarinho, único paraense no grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária, as demandas locais farão parte das propostas de melhorias a serem apresentadas ao Congresso Nacional. “Nós viemos aqui primeiro ouvir as federações como um todo, ver o setor produtivo do Estado, o que é que essas legislações aparentemente estão afetando a nossa produtividaNde, nossa geração de emprego na Amazônia. Como único representante do Norte, nós temos que ouvir e pedir sugestões objetivas do que melhorar no texto para que a gente possa manter, pelo menos, a carga tributária que nós estimamos. Queremos facilidade, queremos simplicidade e queremos poder crescer. E com essa carga excessiva, nós não vamos fazer isso. Então, a nossa vinda aqui, é para escutar e poder, com essa ajuda, melhorar o texto que o governo mandou para o Congresso Nacional”, explicou Passarinho.

De acordo com o advogado Fernando Scaff, sócio do escritório Silveira & Athias, o Projeto de Lei Complementar compreende mais de 500 artigos. Durante a palestra na FIEPA, ele apresentou aos empresários alguns pontos de atenção que devem ser discutidos e melhorados para garantir a competitividade das empresas do Estado. “Acho que um dos grandes impactos para a nossa economia aqui é a não inclusão da cadeia das proteínas dentro da cesta básica. Porque os 15 itens que estão no projeto de lei complementar como cesta básica nacional não contemplam nenhuma proteína. Não tem carne, não tem ovo, não tem frango, não tem peixe. E esta é uma parte da economia paraense muito pujante, claro que não só no Pará, nas no Brasil como um todo, mas este, dentro do horizonte até aqui identificado, é um ponto que merece destaque. Portanto, o presidente Alex deverá se dedicar junto com os outros empresários para fazer um grande mapeamento de quais outros impactos serão relevantes a analisar”, avaliou Scaff.

Fonte: Gerência de Comunicação FIEPA

Por: (LCN) Luís Celso News

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