Projeto de Lei responsabiliza donos de caminhões por irregularidades no uso do Arla 32
Segundo autor da proposta, empresas proprietárias frequentemente negligenciam o uso do fluido e as penalidades por infrações recaem sobre os motoristas
LCNEWS
Mar 13, 2025
119
0
O Projeto de Lei 146/25 propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para transferir a responsabilidade por irregularidades no uso do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) dos motoristas para os proprietários de veículos de carga. A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
O Arla 32 é um fluido essencial para veículos a diesel equipados com tecnologia de Redução Catalítica Seletiva (SCR), sendo utilizado para minimizar as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), substâncias poluentes prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o autor da proposta, as empresas proprietárias dos veículos frequentemente negligenciam o uso do fluido, deixando de realizar reabastecimentos e manutenções adequadas. No entanto, as penalidades por essas infrações têm recaído sobre os motoristas, que, segundo Mosquini, não possuem autonomia para corrigir eventuais irregularidades impostas pelas empresas.
O deputado argumentou que essa situação é injusta e prejudica trabalhadores que dependem do exercício da profissão para o próprio sustento. A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, seguirá para apreciação no Senado antes de sua possível sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
por: Luís Celso News
luiscelsonews@gmail.com
91 98112 0021 - 3212 1015
Comentários (0)
Comentários do Facebook