Para além da Operação “Verão”: o trabalho das Capitanias, Delegacias e Agências

Ainda que, a depender da sazonalidade, o tráfego de embarcações e banhistas aumente consideravelmente, as Capitanias, Delegacias e Agências (CDA), Organizações Militares dedicadas à promoção da Segurança da Navegação, têm rotinas intensas durante todo o ano. Mesmo com o fim da Operação “Verão 2023/2024”, o extenso litoral e as águas interiores do País continuam a ser guardados pelas CDAs, que, por delegação, atuam como agentes da Autoridade Marítima em suas respectivas áreas de jurisdição. É um trabalho amplo e variado, necessário, por exemplo, à boa condução de eventos de grande magnitude, como é o caso do show da cantora Madonna, que será realizado no dia 4 de maio, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ).

Em uma cidade em que grandes eventos e considerável parcela do turismo têm impacto na região litorânea, como é o caso da capital fluminense, medidas específicas são necessárias em determinadas ocasiões. Para o show da cantora norte-americana, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) realizará a interdição do tráfego aquaviário em parte da orla, na extensão do Leme ao Posto 5. A interdição acontecerá do meio-dia de sábado (4) até as 4 horas da manhã de domingo (5). O acesso à área interditada será permitido apenas às embarcações autorizadas e identificadas. Haverá boias para delimitar o perímetro, separar as embarcações e garantir que estas mantenham uma distância mínima de 200 metros da praia, onde acontecerá o show.

Atuação sistêmica

Em termos organizacionais, existe uma hierarquização, a fim de tornar a atuação de cada uma das CDAs mais assertiva e eficiente. As Capitanias dos Portos estão subordinadas aos Distritos Navais, e as Delegacias e Agências, por sua vez, estão subordinadas às Capitanias. “A diferença é que as Capitanias têm uma área de jurisdição maior, mais estrutura, e coordenam as ações das suas subordinadas, suas Delegacias e Agências. Cada Delegacia e Agência também tem sua área de jurisdição própria”, detalha o Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, Capitão de Mar e Guerra Luciano Calixto de Almeida Junior. 
Atualmente, há 69 CDAs distribuídas pelo território brasileiro, aptas a atuar em áreas como Ensino Profissional Marítimo (formação e capacitação de aquaviários), atividades administrativas e cartoriais relacionadas às embarcações, bem como em ações de inspeção naval.

Atuação das CDAs

As ações de inspeção naval consistem na fiscalização do cumprimento da legislação quanto à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. Esses e outros pontos encontram-se preconizados nas Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-301), publicadas pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Apesar de cada CDA precisar se adaptar às realidades sazonais de sua área de jurisdição, o trabalho é constante. Todos os dias, Brasil afora, há equipes de Inspeção Naval (IN) realizando fiscalizações in loco. Qualquer localidade que registre atividade aquaviária está passível de fiscalização de embarcações. “No caso da CPRJ, temos, no mínimo, a atuação de três equipes por dia, 365 dias por ano”, afirma o Capitão de Mar e Guerra Calixto. Uma das equipes atua na Baía de Guanabara e em suas praias adjacentes e outra, na Lagoa de Marapendi, local onde também há intensa atividade náutica. Uma terceira equipe, por sua vez, fica de sobreaviso, pronta para qualquer acionamento, seja para a segurança da navegação ou para busca e salvamento.

Devido à extensa área de jurisdição da CPRJ, são necessárias, ainda, atuações pontuais e periódicas em outras localidades. “A cada 30 dias, nós atuamos em Saquarema, que é o limite da nossa área de jurisdição. Uma equipe se desloca até lá para realizar um dia de Inspeção Naval”, informa o Capitão dos Portos do Rio de Janeiro.

Nas inspeções navais, os inspetores realizam tanto a verificação documental quanto a material. Na documental, são examinadas questões relacionadas à habilitação do condutor (Carteira de Habilitação de Amador ou Caderneta de Inscrição e Registro) e à inscrição da embarcação; enquanto a verificação material diz respeito às condições dos equipamentos e materiais de segurança e salvatagem das embarcações, como rádios, luzes de navegação, coletes salva-vidas e boias.

Tais aspectos são fundamentais para uma navegação segura, e negligenciá-los pode resultar em consequências negativas em qualquer época ou estação, mesmo quando há menos movimento de embarcações. O trabalho constante, para além da fiscalização em si, tem papel importante no reforço da mentalidade de segurança dos condutores de embarcações.

A necessidade de iniciativas como a Operação “Verão” é fruto, justamente, dessa ação continuada das CDAs. Por meio de mapeamento e monitoramento, é possível identificar os períodos nos quais há necessidade de uma atuação mais ostensiva, em especial no âmbito da inspeção naval. Em grande parte do Brasil, esse período coincide com os meses do verão, quando costuma ocorrer um aumento no movimento de embarcações de esporte e recreio. Este acréscimo, porém, também é notado em outros momentos do ano, como nos feriados prolongados. 

“Nós aumentamos, então, a fiscalização, atuando preventivamente para evitar acidentes”.  Capitão de Mar e Guerra Calixto

Vale lembrar que, durante a Operação “Verão 2023/2024”, a Marinha do Brasil (MB) inspecionou mais de 130 mil embarcações em todo o País.

Parceria com o Centro de Operações Rio

As tratativas para o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e o Centro de Operações Rio (COR) são um exemplo de como a MB opera em conjunto com os demais órgãos, a fim de aprimorar os serviços prestados à população. “Para a sociedade, o Acordo vai ser um grande benefício, porque vai proporcionar o respaldo para um aprimoramento contínuo”, avalia o Capitão de Mar e Guerra Calixto.

O COR tem por objetivo monitorar e integrar ações, a fim de reduzir o impacto de ocorrências de diversas naturezas. No local, atua uma série de entidades do Poder Público, como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, o que possibilita um trabalho sinérgico e mais eficiente no município do Rio de Janeiro. Atualmente, a Capitania já dispõe de um militar diariamente no Centro, das 8h às 18h, inclusive nos feriados e fins de semana, realizando o acompanhamento da movimentação de embarcações por meio de câmeras do COR.

Portanto, o intuito do acordo é aprofundar uma parceria já existente e que poderá render ainda mais frutos em âmbitos como monitoramento, investigação de acidentes e análise pericial. O acesso, nas dependências da própria CPRJ, a câmeras do COR posicionadas em pontos estratégicos, incrementará o poder de fiscalização. “Ter as imagens no nosso Centro de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima também nos permitirá empregar, de forma mais rápida e mais eficiente, as nossas equipes e os nossos meios”, conclui o Capitão dos Portos do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Marinha de Notícias
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Por: (LCN) Luís celso News

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